CARTA-ABERTA AOS VEREADORES
E MUNÍCIPES
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SOBRE O PROJETO
DE LIBERAÇÃO DE USINAS TERMELÉTRICAS
A redução de gases com efeito de
estufa requer honestidade, coragem e responsabilidade.
(Laudato Si’ - 169)
Quem somos
A
Comissão Socioambiental e a Comissão Sociopolítica da Diocese de São José dos Campos promovem
ações pastorais e compõem a Comissão para a Dimensão Social da Fé na mesma diocese.
A missão da Comissão Socioambiental é promover apoio, sensibilizar e garantir a
formação socioambiental nas Paróquias, nas Pastorais, nos Movimentos e
Organismos Diocesanos. A finalidade dessa ação é, a partir da fé cristã, suscitar
a Espiritualidade Ecológica e o Cuidado com a Casa Comum, para sermos uma
Diocese comprometida com o Planeta Terra e com a promoção da dignidade de
pessoas, famílias e comunidades, preferencialmente mais vulneráveis.
Desafios: O Cuidado com a Casa Comum.
Estamos diante de várias crises preocupantes em relação às
questões socioambientais. Portanto, para
enfrentar esse desafio, precisamos entender que tudo está interligado. Há uma
relação íntima entre a fragilidade do planeta e os efeitos dos descasos
ambientais que incidem, principalmente, sobre os mais pobres. Isso pode ser constatado nos
efeitos da pandemia do COVID-19, quando
a população socialmente mais vulnerável é também a
mais afetada pela doença, pela fome, pelo desemprego e pela degradação
ambiental que assola a sociedade. Além dessa questão, que já é suficientemente
grave, o município de São José dos Campos cria um projeto para agravar ainda
mais essa situação.
O Projeto da Prefeitura de São José
dos Campos de liberação de Usinas Termelétricas
Já
é sabido que as mudanças climáticas são um dos maiores desafios a serem
enfrentados pela humanidade, e que é uma realidade que diversos países,
inclusive o Brasil, já sofrem com o aumento de eventos climáticos extremos que
afetam a vida de milhões de pessoas, principalmente as mais vulneráveis social
e economicamente.
E
o projeto de autoria do prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB),
que consiste em propor para a cidade a instalação de usinas termelétricas
tornou-se motivo de preocupação, pois ele agrava a situação a que já estamos expostos. Como é sabido, as termelétricas causam
impactos ambientais, pois contribuem para o aquecimento global através do
efeito estufa. A queima de gás natural lança na atmosfera, não só gases
quentes, mas uma grande quantidade de poluentes, como dióxido de enxofre e de
nitrogênio, além de materiais particulados, altamente prejudiciais à saúde
humana.
“Numerosos estudos científicos
indicam que a maior parte do aquecimento global das últimas décadas é devida à
alta concentração de gases com efeito de estufa (anidrido carbônico, metano,
óxido de azoto, e outros) emitidos sobretudo por causa da atividade humana. A
sua concentração na atmosfera impede que o calor dos raios solares refletidos
pela terra se dilua no espaço. Isto é particularmente agravado pelo modelo de
desenvolvimento baseado no uso intensivo de combustíveis fósseis, que está no
centro do sistema energético mundial.” (Laudato Si’ 23)
Além disso, o projeto não apresentou nenhum estudo que pudesse
justificar sua necessidade. Falta, portanto, a apresentação de um estudo
de impactos ambientais para a cidade.
Também deve-se salientar que a comunidade não foi ouvida, tampouco os
especialistas, através de audiências pública. Outro grave ponto com relação a
esse projeto reside no fato do texto apenas indicar que as empresas devem
“adotar as melhores tecnologias e práticas disponíveis para a eficiência
energética e hídrica do processo, minimização e controle de emissões
atmosféricas e efluentes”, sem dizer quais seriam as práticas, em que elas
consistem. Finalmente, também é grave o fato da proposta não ter passado pelo
Conselho de Meio Ambiente.
Outra preocupação está no fato da prefeitura não reconhecer
que a cidade é a 10ª no ranking estadual em emissão de gás carbono (CO2).
Conforme aponta a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo
Estadual, São José dos Campos já lança na atmosfera mais de 884 toneladas de CO2
por ano, podendo, assim, aumentar ainda mais a emissão de poluentes na
atmosfera.
Portanto, vemos com preocupação não apenas o projeto de
autoria do prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB), que pretende
liberar a instalação de usinas termelétricas na cidade, como também a maneira
como esse projeto está sendo encaminhado.
Vale lembrar que, em 21 de agosto de 2018, conforme
publicado no site
da prefeitura municipal, o prefeito Felício Ramuth assinou o documento “Pacto
Mundial de Prefeitos pelo Clima e a Energia''. Documento este que é parte de
uma coalizão global de líderes municipais no compromisso de reduzir as emissões
de gases de efeito estufa.
O Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si’ para o
cuidado com a Casa Comum, no parágrafo 169, nos lembra que a “redução de gases
de efeito estufa requer honestidade, coragem e responsabilidade”. E é essa
coragem e responsabilidade que requisitamos do senhor prefeito.
Diante do exposto, a Comissão Socioambiental e a Comissão
Sociopolítica entendem que esta proposta representa uma visão equivocada do
potencial de complementariedade entre as fontes de geração limpa, eólica,
biomassa e solar com o que já temos hoje instalado de geração hídrica.
Portanto, essas duas comissões alertam os senhores vereadores e a população
joseense que tal projeto não é uma alternativa para a cidade enfrentar a crise
energética. É possível atender às demandas energéticas da sociedade em
desenvolvimento, a partir de uma matriz elétrica limpa e renovável. Por isso
dizemos não às usinas termelétricas em nossa cidade!
A Comissão Socioambiental apresenta algumas propostas
para a cidade de São José dos Campos, no sentido de viabilizar as boas práticas
de sustentabilidade e de criar um ambiente regulatório propício para o
desenvolvimento de nossa região. Assim, a proposta aqui feita visa combater o
projeto da Usina e minimizar a situação atual referente às questões
socioambientais.
- Com relação à mudança climática, a Comissão Socioambiental reforça a importância de:
- Incentivar os munícipes e comerciantes da cidade a adoção de sistemas sustentáveis de energia limpa, como a energia solar e eólica;
- Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos regionais e estadual;
- Considerar o clima extremo como parte das decisões políticas;
- Buscar fundos para combater as mudanças climáticas;
- Reduzir o consumo de energia, especialmente as que tenham como origem o petróleo e seus derivados, incentivando o uso do transporte público.
- Ampliar e melhorar o sistema de transporte público da cidade, tornando-o digno, com a cobrança do valor justo das passagens e minimizando a circulação de veículos de uso particular pelas vias da cidade.
- Criar ciclo faixas/ciclovias mais eficientes para garantir, além da segurança de todos os envolvidos, a interligação entre as regiões da cidade. Garantir também a construção de bicicletários públicos gratuitos e seguros.
Com relação ao cuidado com as matas e reservas, sugere:
- Zerar a prática de queimadas no município;
- Promover o fim do desmatamento ilegal no município;
- Incentivar a criação de Áreas de Proteção Ambiental, incluindo a implantação do Parque do Cerrado;
- Criar um plano de arborização urbana e expansão da cobertura arbórea na cidade, garantindo que todos os moradores tenham, pelo menos, uma árvore até 50 metros da sua casa, a fim de melhorar a qualidade do ar, a retenção de águas da chuva, as ilhas de calor e agir como um sumidouro de carbono.
Com relação aos resíduos, aconselha:
- Garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – assim como a implantação da logística reversa prevista nessa PNRS e o incentivo a mecanismos que fortaleçam a atuação de associações ou cooperativas de catadores(as);
- Promover a compostagem dos resíduos orgânicos, estimulando composteiras comunitárias e a compostagem através de cooperativas, contribuindo para geração de trabalho e renda;
- Garantir que todos os novos espaços públicos tenham coletoras para os diversos tipos de resíduos;
- Incentivar e dar suporte para a coleta seletiva em todos os bairros da cidade;
- Conscientizar e sensibilizar a população sobre as formas de separação do lixo e exigir a aplicação da lei de descarte consciente, principalmente em relação aos descartes de pilhas e medicamentos.
Com relação à produção de alimento, acredita ser importante:
- Estimular a agricultura urbana e familiar, através de incentivo aos pequenos agricultores e da ampliação de feiras livres, assim como facilitar o acesso da população à alimentação saudável, por meio de hortas comunitárias e coletivas;
- Promover a agroecologia e a agricultura sustentável;
- Criar Zonas Livres de Agrotóxicos, proibindo o uso e o armazenamento de agrotóxicos, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados e fortalecendo assim espaços de produção de alimentos orgânicos, mais seguros e saudáveis.
Com relação à educação ambiental, considera importante:
- Garantir a promoção da educação ambiental e climática
nas escolas públicas e privadas do município como preconizado na Política
Nacional de Educação Ambiental.
Com relação às obras sustentáveis, recomenda:
- Criar meios que incentivem e garantam construções sustentáveis em obras públicas e demais empreendimentos privados;
- Incentivar a população, os micros e pequenos empreendedores à adoção de certificações que atestem a sustentabilidade de projetos e edificações de suas obras, através de fornecimento de incentivos fiscais;
- Substituir os asfaltos impermeáveis por asfaltos ecológicos.
O amor à sociedade e o compromisso pelo bem comum são
uma forma eminente de caridade, que toca não só as relações entre os
indivíduos, mas também as macrorrelações como relacionamentos sociais,
econômicos, políticos (Laudato Si’ 231).
São José dos Campos, 14 de julho de 2021.
Comissão Socioambiental e Comissão Sociopolítica da Diocese de São José
dos Campos.
Adesão à Carta Aberta, acesse: https://bit.ly/termeletricaNAO
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